Processo 5004395-87.2026.4.04.0000
TRF4 • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004395-87.2026.4.04.0000/ SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI AGRAVANTE : TDZ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : IVAN YURI HARTKE (OAB SC033191) ADVOGADO(A) : EDEN SIROLI RIBEIRO (OAB SP503837) ADVOGADO(A) : SILVESTRE CHRUSCINSKI JUNIOR (OAB PR020228) ADVOGADO(A) : RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO (OAB MG177957) ADVOGADO(A) : LEONARDO BONKOSKI BERTHOLDO (OAB PR114047) ADVOGADO(A) : KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
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