Processo 5004395-97.2022.4.02.5104
TRF2 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004395-97.2022.4.02.5104/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : CASSIA RICHTER QUINTANA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB RJ182156) APELADO : JOAO VICTOR RICHTER QUINTANA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
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