Processo 5004405-87.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004405-87.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: RENAN ALVES BERNARDES COATOR: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PR
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