Processo 5004411-46.2025.4.02.5104

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 14/07/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5004411-46.2025.4.02.5104/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA : JOSE GOMES ALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO NO SENTIDO DE RECONHECER, A INCOMPETÊNCIA DESTA 5ª TURMA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL O PROCESSO DEVE SER ENCAMINHADO À CODIDI PARA QUE SEJA REDISTRIBUÍDO A UMA DAS TURMAS ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 29 - Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO.

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