Processo 5004413-92.2019.8.24.0023

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004413-92.2019.8.24.0023/SC APELANTE : JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A) : CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) APELANTE : ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : DALTON LUIZ BORTOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : SéRGIO LUIZ BORTOLUZZI (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELANTE : THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELADO : CONSTRUTORA NACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) APELADO : TERRABRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por  ANA MARIA PAZINI BORTOLUZZI , CINTIA BEATRIZ CARDOSO MARTINS , DALTON LUIZ BORTOLUZZI , NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS , CASSIA VIEIRA GOULART MARTINS , DAGMAR MARIA SAMPAIO BORTOLUZZI , JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS , SéRGIO LUIZ BORTOLUZZI e THEREZINHA DO MENINO JESUS SCHAEFER MARTINS , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

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