Processo 5004425-62.2026.4.04.7101

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004425-62.2026.4.04.7101/RS AUTOR : CLAUDIOMIRO ALVES DA LUZ ADVOGADO(A) : GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) DESPACHO/DECISÃO Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Sem preliminares, considero saneado o feito. Provas Antes da análise da  necessidade de produção da prova, oportuno referir que o ônus probatório incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, segundo o art. 373 do Código de Processo Civil. Do tempo especial  No que respeita ao interregno de 17/01/2001 a 04/03/2008, junto à empregadora NOIVA DO MAR, que está inativa, na função de motorista de ônibus, constato  a apresentação da documentação abaixo, suficientes à apreciação do pedido:  Tipo da Prova Página(s) Apresentado admin. Documento CTPS 6 Sim evento 1, CTPS6 Laudo judicial emprestado 5 Não evento 1, LAUDOPERIC17 Entendo pertinente que seja anexada início de prova material da natureza da atividade desenvolvida pela parte autora e autorizo a utlização de laudo paradigma. Sobre os períodos de 03/03/2009 a 30/04/2015 e de 01/10/2015 a 15/10/2019, nos quais a parte autora desenvolveu a função de ônibus no empregador TRANSCOTISTA FRETAMENTOS RG LTDA., foram carreados os seguintes documentos: Tipo da Prova Página(s) Apresentado admin. Documento PPP 1 Sim evento 1, PPP8 PPP 1 Sim evento 1, PPP11 PPP 1 Sim evento 1, PPP13 Laudo judicial emprestado 5 Não evento 1, LAUDOPERIC17 Laudo judicial emprestado 5 Não evento 1, LAUDOPERIC17 Laudo judicial emprestado   Não evento 24, LAUDO2 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL4 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL5 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL6 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL7 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL8 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL9 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL10 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL11 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL12 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL13 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL14 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL15 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL16 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL17 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL18 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL19 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL20 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL21 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL22 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL23 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL23 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL24 Laudo judicial emprestado   Não evento 24, LAUDO2 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL4 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL5 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL6 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL7 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL8 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL9 Boletim de ocorrência   Não evento 24, BOL_REG_OCORR_POL10 Boletim de ocorrência   Não…

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