Processo 5004427-28.2023.8.21.0053

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004427-28.2023.8.21.0053/ RS RELATORA : Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MAURICIO HENRIQUE MORAES (ACUSADO) ADVOGADO(A) : CRISTIANA DE OLIVEIRA (OAB RS088418) APELANTE : MIQUEIAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : DIANA ALESSANDRA GIARETTA (OAB RS053225) APELANTE : NERI PEDROSO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : DIANA ALESSANDRA GIARETTA (OAB RS053225) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS DEFESAS; DE OFÍCIO, VOTO POR DESCLASSIFICAR AS CONDUTAS DOS FATOS 02 E 03 PARA AS MAJORANTES DO ART. 40, INCISOS IV E VI, DA LEI 11343/06, E REDIMENSIONAR OS APENAMENTOS, MANTIDO O RESTANTE DA SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

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