Processo 5004431-61.2025.4.04.7115

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004431-61.2025.4.04.7115/RS AUTOR : ROSANE GRENZEL ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZON (OAB RS112315) ADVOGADO(A) : HELLIN THAIS STEFFLER (OAB RS107925) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao trabalho rural de 04/07/1985 a 30/09/1993  e ao trabalho como  contribuinte   individual ,  no período de 30/11/2007 a 30/09/2025,   oportunizo à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a gravação do seu depoimento pessoal e de até três testemunhas (para cada período) , com base no art. 8º, § 1º 1 , da Resolução Conjunta nº. 63/2025 (TRF4 / PRF4-AGU / OAB-RS, OAB-SC e OAB-PR) . Os documentos oficiais de identificação das testemunhas devem ser anexados ao processo pela parte autora , se ainda não foram. A gravação dos depoimentos deve ocorrer em local que permita a captação adequada da imagem e da voz dos depoentes,  com a presença do(a) advogado(a) da parte autora . Apenas o(a) depoente (parte autora ou testemunha) deve aparecer na gravação do depoimento. São requisitos mínimos à eficácia da prova oral gravada em vídeo e trazida aos autos, dentre outros, nos termos do art. 4º da referida Resolução 2 : identificação por documento original com foto no início da gravação (inc. III), momentaneamente aproximado da câmera, afim de permitir a sua verificação. qualificação das testemunhas , com indicação do nome, estado civil, profissão e local de residência, bem como a indicação se são parentes ou amigos(as) íntimos(as) da parte autora (inc. IV); compromisso das testemunhas, antes de prestarem depoimento , de dizer a verdade sob pena do cometimento do crime de falso testemunho, na forma do artigo 342 do Código Penal (inc. V); gravação do vídeo de forma contínua, sem cortes para edição , de modo a garantir a integridade do depoimento (inc. VI); Deve ser ininterrupta a gravação de cada um dos depoimentos, e não necessariamente do ato inteiro de coleta da prova. Por exemplo, se for tomado o depoimento pessoal da parte autora e os depoimentos de três testemunhas, deverão ser anexadas quatro gravações ininterruptas. As gravações em arquivo audiovisual (em formato MP4, WMV, MPG e MPEG e tamanho de até 70 MB cada ) deverão ser juntadas pelo(a) advogado(a). A parte autora e as testemunhas deverão responder aos seguintes questionamentos, dentre outros que o(a) advogado(a) da parte entender pertinentes: Depoimento pessoal da parte autora (referente ao período rural de 04/07/1985 a 30/09/1993):  Qual é o seu nome completo? (aproximar da câmera o documento com foto - anverso e verso) . Onde morava? Qual é o nome da localidade e qual é o Município? Com quem morava (pais, irmãos, avós, tios, etc.)? Tem irmãos(ãs)? Quantos? Quem é o(a) mais velho(a)? A família morava e trabalhava em área rural? Essa área rural era de propriedade da família? Era arrendada? Quantos hectares? O que produziam/cultivavam? Tinham empregados? Quais eram as atividades da parte autora, especificamente? A parte autora frequentava a escola? Qual turno? Era longe de casa? Até quando a parte autora morou com a família na propriedade rural? Os pais da parte autora exerceram alguma atividade além da agricultura? De onde vinha a maior parte do sustento da família? Até quando (ano) a família permaneceu na área rural? Manifeste-se sobre as informações do CNIS e da Receita Federal que apontam a gestão de empresa comercial pela genitora ( 23.1  e 1.6 , p. 71 e 72), concomitantemente ao período rural. Depoimentos das testemunhas (referente ao período rural…

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