Processo 5004453-40.2014.8.21.0021

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004453-40.2014.8.21.0021/RS EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO : MARIA SALETE VIEIRA Local: Passo Fundo Data: 27/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX 1º LEILÃO: 04 de novembro de 2026 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de novembro de 2026 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI , leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo 5004453-40.2014.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de MARIA SALETE VIEIRA : Um terreno constituído de parte do lote 16, da quadra 63, com a área superficial de 250-m², sem benfeitorias, situado à Rua Hermínio Biazus, ainda sem numeração definida, na Vila Vera Cruz, nesta cidade, localizado no quarteirão formado pelas Ruas São Francisco, Hermínio Biazus, Nova Prata e Santo Antônio, confrontando e medindo: ao NORTE, com a Rua Hermínio Biazus onde faz frente e mede 20-m, distando 30-m da esquina com a Rua São Francisco; ao SUL, com parte do lote 15, onde mede 20-m; a LESTE, com o restante do mesmo lote 16, onde mede 12,50-m; e, ao OESTE, com o lote 18, onde mede 12,50-m, conforme matrícula 27.832, ficha 01/02, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. (Registro anterior R.1/13.495 Lº 2; R.1/27.832 – Adquirente Maria Salete Vieira casada pelo regime da comunhão universal de bens com Antônio Viera). Conforme CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO de 13/12/2025 do evento 55 CERTGM1: ...“é um terreno constituído de parte do lote 16, da quadra 63, com área superficial de 250,00 metros quadrados, situado de frente para a Rua Hermínio Biazus, distante 30,00 da esquina com a Rua São Francisco, com 20,00 metros de frente por 12,50 metros da frente aos fundos, cujas confrontações constam na cópia da matrícula anexada aos autos. Sobre o terreno há duas construções residenciais, não averbadas, em alvenaria, semi acabadas, uma com 6,5 metros de frente, com número 335 e outra com 14 metros de frente e dois pavimentos, sob n. 429, metragens totais não auferidas. Terreno parcialmente fechado com muros e grades, casas simples, necessitando reparos e acabamentos, com passeio em mau estado, rua asfaltada, em boa localização no Bairro.” Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ônus: se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravame: Av.2/27.832 – Penhora do imóvel desta matrícula, processo 5004453-40.2014.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS; exequente Município de Passo Fundo/RS, executada Maria Salete Vieira . Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Comissão de leilão: 6% sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis. A Carta de Arrematação será expedida conforme…

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