Processo 5004463-43.2024.8.08.0006
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004463-43.2024.8.08.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WEGLES PEREIRA CALIMAN e outros (2) APELADO: SMAYLLER ROBSON FERNANDES RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL: REJEITADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA
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