Processo 5004468-73.2025.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004468-73.2025.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO : POLO PREFED FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO - RESPONSABILIDADE LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO SANTOS DE ARAUJO (OAB SP183739) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
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