Processo 5004469-53.2022.4.03.6324

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL 460 Nº 5004469-53.2022.4.03.6324 RELATOR: JOSE RENATO RODRIGUES RECORRENTE: CELIA AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL FEDOZZI - SP310139-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Recorre a parte autora, pugnando pelo reconhecimento de tempo rural entre 10 e 12 anos de idade (apontando o prévio óbito de seu genitor), pelo reconhecimento do direito à exclusão de juros de guias de recolhimento para indenização de período decadente anterior a 1996 e enquadramento especial do lapso de 06.03.1993 a 31.03.2005. Também requer o reconhecimento de tempo urbano a partir da conversão de segurado facultativo em contribuinte individual e da emissão de guias de recolhimento de contribuinte individual. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. DO TEMPO RURAL. Recorre a parte autora, pugnando pelo reconhecimento de tempo rural entre 10 e 12 anos de idade. Constou da sentença recorrida: Período: 01/05/1986 a 31/10/1991. Atividade/função: regime de economia familiar. Provas: 1. Contrato particular de parceria agrícola, em nome da mãe da autora, Margarida Quesada Campos Aguiar Durante - vigência entre 01/01/1985 e 31/12/1988 e 01/01/1989 a 31/12/1992, com a indicação da profissão de lavradora (id 256886374, págs. 39-40); 2. Autodeclaração do segurado especial rural (id 256886374, págs. 59-61); 3. Certidão de óbito do pai, em 1984, na qual consta a profissão de lavrador (id 256885933). Em audiência foram colhidos os depoimentos testemunhais que seguem: OSMAR FORTUNATO afirmou que conhece a autora desde que ela nasceu no sítio, no município de Coqueiral, era vizinho da autora; o sítio era dos avós da autora; depois passou para o senhor Arthur Durante; a autora trabalhava com o pai, a mãe e o irmão, na lavoura de café; depois que o pai faleceu, ficaram a autora, a mãe e o irmão; quando o pai faleceu a autora tinha 6 anos de idade; ela começou a trabalhar com uns 8 anos de idade; não tinham empregados; a autora ficou no trabalho rural até uns 16/17 anos, depois se mudou para a cidade; de casa via a autora ir para a roça com a mãe; ela ia todos os dias. JOSÉ ANTONIO DURANTE disse que conhece a autora da zona rural de Coqueiral, em Potirendaba, a autora morava no sítio do avô, com os pais; conhece a autora desde que ela nasceu; a autora começou a trabalhar na atividade rural desde os 8 anos, ela ajudava a mãe e o irmão a tocar café; o nome da mãe da autora era Margarida; o café era do tio da autora, Arthur; o café era tocado em parceria; não tinham empregados; a autora trabalhou na atividade rural até uns 16/17 anos; depois ela se mudou para a cidade; via a autora e a família subindo para a roça; eles trabalhavam o ano inteiro; a testemunha morava em uma das propriedades do avô da autora; era parceiro do avô da autora e tocava café também. ANTONIO JESUS RISSATO relatou que conhece a autora desde que ela criança, porque ela morava vizinha de sítio, no município de Potirendaba; a autora começou a trabalhar no sítio com 8 anos de idade, com o irmão e a mãe; antes, o pai trabalhava, mas ele faleceu quando a autora tinha uns 8 anos de idade; a lavoura era de café; o café era do avô da autora, depois foi repartido; a família da autora…

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