Processo 5004469-58.2023.8.13.0390
TJMG • Cumprimento de Sentença
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COMARCA DE MACHADO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2026 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Machado/MG EDITAL de 1º e 2º LEILÃO DE BEM IMÓVEL para intimação do executado, proprietário e fiel depositário Ederson Ferreira Caixeta ¿ CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, seu cônjuge e coproprietária do bem Luciana Codignole Caixeta ¿ CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, do coproprietário Gilson Pereira Caixeta ¿ CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, seu cônjuge se casado for, e demais interessados dos autos de Cumprimento de Sentença, requerente Claudio Neder Ferreira, processo nº 5004469-58.2023.8.13.0390. A Dra. Fernanda Machado de Moura Leite, MM. Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Machado/MG, na forma da lei, FAZ SABER que, com fundamento no artigo 879, II do CPC, através do portal eletrônico (www.custodioleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. No 1° Leilão com início da publicação do edital e término no dia 31 DE AGOSTO DE 2026, às 10:00 horas, entregar-se-á o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, ficando desde já designado para o 2° Leilão com início no dia 31 DE AGOSTO DE 2026, às 10:01 horas e término no dia 31 DE AGOSTO DE 2026, às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% da avaliação atualizada, conforme Decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX ¿ Pág. 1/2, de 13 de abril de 2026. Obs.: O valor da avaliação será atualizado pela tabela da Egrégia Corregedoria do Estado de Minas Gerais, conforme Decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX ¿ Pág. 1/2, de 13 de abril de 2026. DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal de 15% de um imóvel rural com área maior de 29.10.66ha, denominado ¿Serra da Boa Esperança¿, localizada na Ch. Boa Esperança, 0, 16 KM ¿ CEP 37750-000, no município de Machado/MG. O imóvel não conta com benfeitorias além de uma casa abandonada, e se encontra em uma área de pastagens em ladeira, com bastante mato, sem plantação de café. Registro Anterior: 2.815. O bem imóvel está matriculado sob o nº 2.817, Livro nº 2, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Machado/MG. INCRA: 434.191.003.093. AVALIAÇÃO: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado é de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) conforme Auto de Avaliação de ID XXX.XXX.XXX-XX - Pág. 3 de 26 de março de 2026, devidamente homologado em Decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX ¿ Pág. 1/2, de 13 de abril de 2026. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM IMÓVEL: Sobre o bem imóvel a ser leiloado consta o seguinte ônus: 1) Penhora da parte ideal de 15% do imóvel, extraída dos autos do processo nº 5004469.58.2023.8.13.0390, que Cláudio Neder Ferreira move contra Ederson Ferreira Caixeta, perante o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Machado/MG, conforme AV-19 e AV-20 da matrícula nº 2.817, Livro nº 2, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Machado/MG. VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: O valor da dívida no processo de execução é de R$105.509,67 (cento e cinco mil, quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme Cálculo Judicial Simplificado anexo ao ID XXX.XXX.XXX-XX ¿ Pág. 1, atualizado até 30 de abril de 2026. Débitos de Impostos e Taxas Municipais: Os créditos que…
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