Processo 5004475-64.2022.4.04.7122

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Apelação Cível Nº 5004475-64.2022.4.04.7122/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : JOAO ROBERTO SANTOS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) : RENATA DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) : DIEGO DA VEIGA LIMA EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial e revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor busca a reforma da sentença para reconhecer a especialidade de diversos períodos laborados e, consequentemente, a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) em 16/12/2016. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão: (i) o reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/03/1976 a 30/09/1978, 01/02/1979 a 15/08/1979, 12/07/2011 a 18/04/2013, 09/08/2013 a 31/01/2014, 05/03/2014 a 19/11/2014, 05/05/2015 a 02/05/2016 e 04/07/2016 a 15/12/2016; e (ii) a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A especialidade dos períodos de 01/03/1976 a 30/09/1978 e 01/02/1979 a 15/08/1979, como servente em construção civil, é reconhecida devido à exposição a cimento (álcalis cáusticos) e poeiras nocivas minerais, comprovada por CTPS e laudo técnico similar. O enquadramento se dá por categoria profissional (Decreto nº 53.831/64, código 2.3.3) e por agentes nocivos (Decreto nº 53.831/64, Quadro Anexo, código 1.2.10; Decreto nº 83.080/79, Anexo I, código 1.2.11), em consonância com a Súmula 198 do TFR, considerando a composição prejudicial do cimento e a periculosidade inerente à construção civil. 4. O período de 12/07/2011 a 18/04/2013 é reconhecido como especial devido à exposição a ruído superior a 85 dBA e poeira de madeira (12/07/2011 a 29/02/2012), e a cimento (álcalis cáusticos) (01/03/2012 a 18/04/2013), conforme PPP e laudos técnicos similares. A poeira de madeira, mesmo sem enquadramento exaustivo, é agente patogênico que justifica o reconhecimento, enquadrável nos Decretos 53.831/64 (Anexo, código 1.2.11) e 3.048/99 (Anexo IV, código 1.0.19). O ruído é enquadrável nos Decretos 53.831/1964 (Quadro Anexo, código 1.1.6), 83.080/1979 (Anexo I, código 1.1.5), 2.172/1997 (Anexo IV, código 2.0.1), 3.048/1999 (Anexo IV, código 2.0.1), com alteração do Decreto 4.882/2003. 5. Os períodos de 09/08/2013 a 31/01/2014 e 05/03/2014 a 19/11/2014, como pedreiro, são reconhecidos como especiais devido à exposição a cimento (álcalis cáusticos), comprovada por PPP e laudo técnico similar, com enquadramento nos Decretos 53.831/64 (código 2.3.3), 53.831/64 (Quadro Anexo, código 1.2.10) e 83.080/79 (Anexo I, código 1.2.11), e Súmula 198 do TFR. 6. O período de 05/05/2015 a 02/05/2016, como instalador predial, é reconhecido como especial devido à exposição a hidrocarbonetos aromáticos. Embora o PPP indique contato eventual, as tarefas sugerem exposição diuturna. Por serem agentes reconhecidamente cancerígenos, dispensam análise quantitativa e são enquadráveis nos Decretos 53.831/1964 (Quadro Anexo, código 1.2.11) e 83.080/1979 (Anexo I, código 1.2.10), conforme a TRU4 e a NR-15, Anexo 13. 7. O período de 04/07/2016 a 15/12/2016, como hidráulico, é reconhecido como especial devido à exposição a ruído superior a 85 dBA, umidade e…

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