Processo 5004478-40.2026.4.04.7005

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004478-40.2026.4.04.7005/PR AUTOR : VALDIR JOSE SMEK ADVOGADO(A) : CELSO CORDEIRO (OAB PR018560) DESPACHO/DECISÃO 1. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 2. Da atividade especial Empresa: Companhia Paranaense de Energia - COPEL Período 1. 01/04/2000 a 10/01/2025: efetiva exposição a agentes nocivos Função/Atividades auxiliar de serviços; leiturista (01/12/1997); eletricista manut. distribuição (01/09/2000) Provas CTPS ( e1, PROCADM18 , p.8); laudo técnico ( e1, PROCADM18 , p. 19/20; p.64/65); PPP ( e1, PROCADM18 , p.23/25) Pendências Sem pendências   Empresa: Oversol Tecnologia  Solar Ltda Período 1. 13/01/2025 a 30/04/2025: efetiva exposição a agentes nocivos Função/Atividades eletricista Provas PPP ( e1, PROCADM18 , p.26) Pendências Sem pendências 3.  Da atividade rural Em face do pedido de produção de prova oral para comprovação da atividade rural de 20/08/1981 a 31/10/1991, concedo à parte autora a oportunidade de instruir o processo, mediante apresentação das seguintes provas,   no prazo de 15 dias : 3.1 Declaração oral da parte autora , obtida por gravação em arquivo audiovisual, a respeito do alegado trabalho rural no(s) período(s) postulados; 3.2 Declaração oral   de até 3 (três) testemunhas ,  devendo se iniciar pela ciência de que devem falar a verdade, sob as penas da lei , obtida por gravação em arquivo audiovisual, nos termos da fundamentação, a respeito do alegado trabalho rural da autora  no(s) período(s) postulados. Sem prejuízo de outras informações que a parte autora ou as testemunhas pretendam apresentar; as declarações por elas prestadas deverão necessariamente explicar as seguintes questões: 3.3 Parte autora 3.3.1  Quanto ao exercício de atividade rural:  (i)  em que período exerceu atividades rurais?  (ii)  qual a natureza da atividade desempenhada (trabalhador rural em terras próprias, em terras de terceiro ou bóia-fria/diarista rural)?  (iii)  qual a localidade de desempenho de tais atividades em cada período?  (iv)  qual o tipo de cultura realizada em cada período de atividade? Indique a época de plantio e colheita.  (v)  qual a quantidade produzida? Quanto dela era destinada ao consumo e quanto à venda? Havia emissão de notas fiscais?  (vi)  havia a criação de animais? Quais as espécies e quantidades criadas em cada período?  (vii)  qual a forma de realização do cultivo? Havia a utilização de maquinários? Em caso positivo, qual a forma de pagamento por sua utilização?  (viii)  havia a utilização de empregados/bóias-frias? Em caso positivo, indicar quantidade, nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização. 3.3.2  Quanto à propriedade rural:  (i)  era proprietária ou arrendatária de imóvel rural?   Quem foi o alienante/arrendador?  (ii)  em caso de arrendamento, qual a forma de pagamento dos valores devidos e qual o tamanho da área arrendada? Em caso de trabalhador bóia-fria, quem eram os contratantes/gatos ou proprietários para os quais trabalhava?  (iii)  em caso de propriedade própria ou arrendada, há área de preservação permanente/reserva legal na propriedade rural? Em caso positivo, indicar sua localização e abrangência;  (iv)  indicar vizinhos da  propriedade rural, com especificação dos nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização;  (v)  demais informações relevantes para individualização da área. 3.3.3 Quanto ao núcleo familiar:  (i)  qual a composição do seu núcleo familiar, nos diversos períodos em…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.