Processo 5004482-88.2026.8.08.0035

Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5004482-88.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO SOUZA DA SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: BRUNA DA ROZA FREIRE - RJ139413, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA - RO10464, LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA - RJ150394 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) PROJETO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais proposta por Bruno Souza da Silva em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Petição Inicial (ID 89926908), o autor narra que adquiriu passagens para o trecho Vitória/ES–BH/MG–Belém/PA em 08/12/2025, com chegada prevista às 00:35 de 09/12/2025. Aduz que o voo original (AD 2994) sofreu atraso, impedindo a conexão. Foi reacomodado no voo AD 4310 via Recife/PE, chegando ao destino final às 12:05 de 09/12/2025, com aproximadamente 11 horas de atraso. Alega perda de reuniões estratégicas como gestor de shopping e assistência material insuficiente ("voucher de transporte para retornar para casa"). Anexou: Cartões embarque (ID 89926912 / 89926913); Cronograma profissional "Visita Ri Happy" e mensagens (ID 89926914); Declaração de Contingência (ID 89926915; atraso 1h30m) atestando atraso por motivo "Operacional". Pleiteia: Danos morais (R$ 10.000,00). Contestação (ID 92844221): Argui, no mérito, a inaplicabilidade do CDC frente ao CBA. Sustenta que o atraso decorreu de "problemas operacionais" (p.5), configurando caso fortuito/força maior. Afirma ter prestado assistência integral e que a reacomodação gerou atraso de apenas 5h, com chegada no mesmo dia. Anexou: Telas sistêmicas da reacomodação (p.6). Réplica (ID 94362887): Reitera atraso superior a 11 horas, diante da chegada às 12:05. Pontua que o motivo operacional é fortuito interno e que não houve assistência material (p.1). Audiência de Conciliação (Cancelada - voo). FUNDAMENTAÇÃO Cinge-se a controvérsia (i) à responsabilidade civil da companhia aérea em decorrência de atraso de voo e consequente perda de conexão; (ii) à caracterização de falha na prestação do serviço por problemas operacionais; (iii) à suficiência da assistência material e reacomodação; (iv) danos morais. In casu, o Autor afirma que o atraso total foi de aproximadamente 11 horas (ID 94362887, p.1). De outro lado, a Ré afirma que o atraso ínfimo acarretou na perda da conexão e houve reacomodação, chegando no mesmo dia originalmente contratado com "5 horas" de atraso (ID 92844221 p.6). Para provar o alegado colaciona registro de tela: "AD-4310/4432, ter, 03dez VIX-REC-REC-BEL ÀS 12:05". Ocorre que, o itinerário original demonstra que a chegada ao destino final seria às 00:35 (ID 89926912) e a autora chegou ao destino final às 12:05. Deste modo, assiste razão o Autor de que o atraso foi superior a 11 horas. Assim, embora a Ré tenha alegado motivo “problemas operacionais" (ID 92844221, p.5), os atrasos, cancelamentos ou alterações decorrentes de problemas operacionais constituem riscos inerentes à atividade desempenhada pelas transportadoras aéreas e, portanto, caracterizam…

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