Processo 5004527-11.2025.8.13.0287

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004527-11.2025.8.13.0287 AUTOR: VANESSA APARECIDA DE REZENDE CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU/RÉ: MARCELA DA SILVA FERREIRA ROCHA CPF: XXX.XXX.XXX-XX Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação indenizatória. A autora alega que, em 27/12/2024, trafegava com seu veículo Chevrolet Onix quando precisou parar devido a um terceiro veículo que obstruía a via. Nesse momento, sofreu colisão na traseira por parte do veículo Fiat Uno conduzido pela ré. Pleiteia danos materiais de R$ 7.860,00. A ré, em contestação, afirma que a autora freou bruscamente, tornando o impacto inevitável. Formulou pedido contraposto requerendo R$ 8.070,00 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais. Após a audiência de instrução e julgamento, os autos vieram conclusos. As partes não pleitearam a produção de provas em audiência. De início, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa arguida na contestação ao pedido contraposto, vez que “A legitimidade para a ação indenizatória de danos em acidente de veículo pertence ao possuidor ou condutor que suportou o prejuízo, independentemente da titularidade registral no DETRAN. (TJMG, Embargos de Declaração-Cv 1.0000.25.344065-5/002, Rel. Des. Maria Luiza Santana Assunção, j. 29.1.2026; TJMG, Apelação Cível 1.0000.25.276243-0/001, Rel. Des. Antônio Bispo, j. 10.10.2025.) Passo à análise do mérito. In casu, é fato incontroverso que as partes se envolveram em acidente de trânsito, restando controvertida a análise da culpa dos envolvidos e se há dever de indenizar. Em análise ao histórico do boletim de ocorrência de ID XXX.XXX.XXX-XX infere-se o seguinte: “(…) AO CHEGARMOS AO LOCAL DA OCORRÊNCIA, O QUAL JÁ SE ENCONTRAVA DESOBSTRUÍDO, PERMITINDO ASSIM O FLUXO REGULAR DO TRÁFEGO, FOMOS RECEPCIONADOS PELA SENHORA VANESSA APARECIDA DE REZENDE, DORAVANTE DENOMINADA PRIMEIRA COMUNICANTE. ESTA NOS RELATOU QUE, NO MOMENTO DO INCIDENTE, TRANSITAVA PELA VIA EM QUESTÃO EM SEU VEÍCULO AUTOMOTOR, UM CHEVROLET/ONIX, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO PELAS PLACAS QXF2598, SEGUINDO O ITINERÁRIO QUE COMPREENDE O TRAJETO DA RUA JAIR DE BRITO EM DIREÇÃO À RUA PROFESSOR DOLOR DE CARVALHO. A PRIMEIRA COMUNICANTE INFORMOU QUE, AO SE APROXIMAR DA INTERSECÇÃO COM A RUA DOUTOR MAESTRO SUDARIO, AVISTOU UM VEÍCULO À SUA DIANTEIRA, ESPECIFICAMENTE UM FIAT/UNO DE COLORAÇÃO ALVA, PORTANDO AS PLACAS HKF8H47, O QUAL SE ENCONTRAVA ESTACIONÁRIO NA VIA, OBSTRUINDO O FLUXO DE VEÍCULOS. DIANTE DE TAL OBSTÁCULO, A PRIMEIRA COMUNICANTE VIU-SE COMPELIDA A REDUZIR A VELOCIDADE DE SEU AUTOMÓVEL ATÉ SUA COMPLETA IMOBILIZAÇÃO. NESTE MOMENTO, RELATOU TER EXPERIMENTADO UM FORTE IMPACTO NA REGIÃO POSTERIOR DE SEU VEÍCULO, CIRCUNSTÂNCIA QUE A FEZ TOMAR CIÊNCIA DE SEU ENVOLVIMENTO EM UM SINISTRO DE TRÂNSITO. ADEMAIS, A PRIMEIRA COMUNICANTE OBSERVOU QUE O VEÍCULO QUE ANTERIORMENTE OBSTRUÍA A VIA EVADIU-SE DO LOCAL, TOMANDO RUMO INCERTO E NÃO SABIDO. EM SEQUÊNCIA, ESTABELECEMOS CONTATO COM A SENHORA MARCELA DA SILVA FERREIRA ROCHA, DORAVANTE DENOMINADA SEGUNDA COMUNICANTE, A QUAL NOS INFORMOU QUE TRAFEGAVA EM SEU AUTOMÓVEL, UM FIAT/UNO IDENTIFICADO PELAS PLACAS FLW1F10, SEGUINDO A MESMA DIREÇÃO DO CHEVROLET/ONIX QUE SE ENCONTRAVA À SUA FRENTE. A SEGUNDA COMUNICANTE RELATOU QUE O VEÍCULO QUE…

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