Processo 5004561-81.2025.4.04.7202
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004561-81.2025.4.04.7202 / SC (Pauta: 153) RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : ADEMIR JOSE ZEFERINO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FLAVIA PAVAO DALCIN (OAB SC056537) ADVOGADO(A) : CASSIANO PELIZZA (OAB SC060219) ADVOGADO(A) : ROBERTA DETONI MUNARINI (OAB SC035788) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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