Processo 5004569-86.2024.4.04.7204

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2026 A 29/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004569-86.2024.4.04.7204/ SC RELATOR : Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR PRESIDENTE : Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR RECORRENTE : LARA BRESSAN RONSANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) RECORRENTE : CAROLINE BRESSAN RONSANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) RECORRENTE : ARTHUR ESMERALDINO RONSANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : JAQUELINE DA SILVA BRESSAN (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : JAMILE COSTA ESMERALDINO (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A) : VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) RECORRIDO : BIANCA DE QUADRA ZANELATTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Rodrigo Lorenzi Santos (OAB SC032013) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante : Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante : Juíza Federal SIMONE BARBISAN FORTES Votante : Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN

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