Processo 5004574-80.2026.8.24.0533

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004574-80.2026.8.24.0533/SC RÉU : LUAN KAIRÓS CARDOSO CHAVES ADVOGADO(A) : ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA (OAB GO068896) DESPACHO/DECISÃO Conforme a decisão do evento 41, a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 01/09/2026, às 13h00min, a ser realizada de forma presencial. No evento 48, a defesa constituída do réu requereu a participação no ato por videoconferência, alegando inviabilidade de comparecimento presencial em razão de atuar profissionalmente e residir em Brasília/DF. DECIDO. Os motivos apresentados pela defesa no evento 48 demonstram a dificuldade de comparecimento presencial ao ato aprazado, e considerando que o acusado se encontra preso, a concessão da medida visa evitar eventual adiamento da solenidade e garantir a celeridade processual. Com efeito, DEFIRO o requerimento para permitir a participação da defesa na audiência de instrução e julgamento por videoconferência. ENCAMINHE-SE aos defensores o link correspondente, ciente de que as ferramentas e o acesso ao link para sua participação são de sua responsabilidade e que a audiência não sofrerá qualquer interrupção por eventuais problemas de conexão, conforme diretrizes deste Juízo. Fica a Defesa cientificada da necessidade de contatar a parte ré para a realização da entrevista prévia antes do ato processual. No mais, MANTÊM-SE as demais determinações contidas na decisão de evento 19. Intimações automatizadas. Cumpra-se com urgência, tratando-se de réu preso.

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