Processo 5004574-93.2024.4.04.7112

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004574-93.2024.4.04.7112/RS AUTOR : MARCOS RENI CAMPOS ADVOGADO(A) : Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A) : LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A) : GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A) : NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A) : JEFFERSON PICOLI DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia  para aferição da especialidade do labor prestado às empresas abaixo,  especialmente com relação à penosidade, sem necessidade de mensuração da vibração (observando o tipo de veículo dirigido, trajetos realizados, cargas transportadas e jornadas de trabalho), bem como não podendo ser levadas em conta as informações obtidas da parte autora por ocasião da perícia, que já não estejam nos autos ou que não tenham sido confirmadas por representante da empresa , no caso de perícia direta, sem a devida condução do juiz e à submissão ao contraditório, que a eles se contraponham, sob pena de invalidação da prova: MARCOS RENI CAMPOS  (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL) Período(s) 02/05/1988 a 06/11/2017 Cargo(s)/Setor(es) Motorista de caminhão Provas: CTPS   DIRBEN 8030 (DSS/DISE/SB)   PPP Evento 1, PPP7 - assinado pelo próprio autor Perícia Técnica Judicial   Laudo Técnico Evento 1, PROCADM6, Página 35-48 Laudo Similar   Outros CNH:  Evento 1, CPF3. Categoria AC, com 1a. habilitação em 06/01/1987 Informações do veículo:  Evento 1, PROCADM6, Página 127-130   Comprovantes de vale-pedágio:  Evento 16, COMP1, Página 1: 24/09/2010 Evento 16, COMP4, Página 3: 03/02/201   Planos de Viagem Votorantim: Evento 16, COMP2, Página 2-8: 04/2010 a 10/2010 Evento 16, COMP3, Página 1: 12/2011 Evento 16, COMP4, Páginas 1, 5, 7, 8, 10, 12, 14, 16,  18 e 20: 01/2012, 03/2012, 05/12 a 11/2012   Comprovantes de retenção de INSS:  Evento 1, COMP3, Página 2: 12/2011 Evento 1, COMP4, Página 2, 4, 6, 9, 11, 13, 15, 17, 19 e 21: 01/2012 a 03/2012; 05/2012 a 11/2012 Evento 1, COMP5, Página: 09/2010   Certidão DETRAN/RS : Evento 84, COMP3 - categoria C em 12/08/1988.   CNIS: Evento 1, CNIS11 - a partir de 01/11/2003, houve prestação de serviços para empresas diversas, tais como TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA (CNPJ: 87.283.164/0001-51 - ativa), CIMENTO RIO BRANCO S/A (CNPJ: 64.132.236/0011-36 -0 inativa), INTERAVIA TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 09.795.030/0024-00 - inativa), VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A (CNPJ: 01.637.895/0103-67 - ativa), entre outras.     Audiência/Declarações Declaração Nilson Paraguassu da Silva Freitas: Evento 84, DECL2 CNH e documentação da testemunha:  Evento 16, TESTEMUNHAS13 Informações da testemunha acerca do trabalho como motorista:  evento 101, COMP2 Determino à Secretaria que designe para a perícia  Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho . Registre-se que, no ato de aceitação do encargo, o(a) perito(a) designado(a) deverá indicar se a(s) empresa(s) indicada(s) para elaboração da(s) perícia(s) indireta(s) é(são) compatível(eis) com as atividades desenvolvidas pela parte autora. Caso contrário, solicita-se ao(à) perito(a) que explicite seu entendimento e, sendo-lhe possível, indique outra(s) empresa(s) similar(es) . Tratando-se de empresa baixada, o perito poderá proceder ao agendamento da perícia no local indicado pela parte autora ou em outro que melhor atenda à similaridade necessária ao ato, independentemente de nova manifestação deste juízo, devendo para tanto, observar que se trata de empresa…

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