Processo 5004602-55.2025.4.02.5116

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DESAPROPRIAÇÃO Nº 5004602-55.2025.4.02.5116/RJ RÉU : PATRICIA CARVALHO LAMEGO ADVOGADO(A) : CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (OAB RJ071382) RÉU : CLARISSE DE CARVALHO LAMEGO ADVOGADO(A) : CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (OAB RJ071382) RÉU : ESPÓLIO DE ROBERTO RAULINO LAMEGO ADVOGADO(A) : GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) RÉU : ESPÓLIO DE MARIA TERESA LAMEGO BARBOSA BRAGA SOARES CARNEIRO ADVOGADO(A) : GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO 1. O MUNICÍPIO DE MACAÉ ajuizou ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse em face de: 1. Maria Tereza Lamego, portuguesa, aposentada, casada, identidade n° 7312340 de 26.05.76 do AIL, e CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na rua Cidade do Lobito, n° 274, Lisboa – Portugal; 2. Maria Eugenia Lamego , solteira, proprietária, domiciliada à Rua Gomes Carneiro, nº 161/201; 3. Jose Manoel Braga, português, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 320450 emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Lisboa em 07.08.2000, inscrito no CPF MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua Actriz Palmira Bastos, lote 102, 7° D, Lisboa, Portugal; 4. João Braga ; português, casado, residente e domiciliado na rua Alvisse Cadamosto, 4, 3° esquerdo, Lisboa, Portugal; 5. Maira Braga, portuguesa, divorciada, professora, portadora da identidade n° 4719320-4, expedida pelo Serviço de Identificação Civil de Lisboa em 30.10.2002, inscrita no CPF MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua Ramalho Ortigão, 35, bloco A, Caiscais, Portugal; 6. Maria Isabel Braga, portuguesa, bibliotecária, divorciada, identidade n° 2165657-6 de 20.03.02 emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente em Oeiras, Portugal; 7. Maria Leonor Braga, portuguesa, divorciada, reformada, identidade n° 2094838-7 de 29.10.97, emitido pelo AIL, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente em Lisboa – Portugal; 8. Margarida Maria Braga, portuguesa, divorciada, identidade n° 5161397-2 emitido em 07.01.01 pelo SICL, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente em Bruxelas, Bélgica; 9. Pedro Braga, português, casado, médico, identidade n° 2178391-8 emitido em Oeiras em 28.03.00, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente em Oeiras, Portugal; 10.Tereza Maria Braga, portuguesa, engenheira, identidade n° 1074039-2 emitido pelo AICL em 06.12.04, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente em Lisboa, Portugal; 11. Tiago Braga Abecasis , português, engenheiro, casado no regime da comunhão de bens com Maria Leonor Venâncio Seita Abecasis, identidade n° 1224341-8 emitida pelo SIL, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente em Oeiras, Portugal; 12. Miguel Barroso Abecasis , português, casado no regime da comunhão de bens com Catarina Alexandra da Fonsenca Lopes Abecasis, identidade n° 10632601-5 emitido pelo SICL em 27.12.01, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na Parede, Portugal; 13. Ana Barroso Abecasis , portuguesa, solteira, identidade n° 95154-2 emitido pelo SICL em 06.05.05, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente em Oeiras, Portugal; 14.Alberto Frederico Leão Barboza Braga, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, identidade n° 04325286 do CFQ-SP, e CPF n° 382.591.504- 25, residente na rua Madre Paulo de São José, n° 354/53, Maceió – AL; 15. Eduardo Alexandre Leão Barboza Braga, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, empresário, identidade n° 564640 da SSP-AL, e CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na rua Desportista Humberto Guimarães, n° 1081/402, Ponta…

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