Processo 5004636-89.2026.8.24.0026

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004636-89.2026.8.24.0026/SC EXEQUENTE : MARCIANO CRUZ DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB SC037047) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial, consistente em contrato de prestação de serviços advocatícios, ajuizado por  MARCIANO CRUZ DA SILVA  contra  MARCELO RODRIGUES DE SOUZA com requerimento de arresto liminar. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Do arresto A parte autora/exequente requereu o arresto de bens da parte ré/executada. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o arresto executivo  online  não requer o esgotamento das tentativas de citação do réu/executado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de  arresto  executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O  arresto  executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o  arresto  se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o  arresto  de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (REsp n. 1.822.034/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021,  grifo nosso ). O arresto é cabível, inclusive, em sede de ação de conhecimento (ação de cobrança, monitória etc), conforme julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO MONITÓRIA . DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE  ARRESTO  ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS E DE RESTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. RECURSO DA PARTE AUTORA .  ARRESTO  PRÉVIO.  CABIMENTO ANTES DA CITAÇÃO, DESDE QUE DEMONSTRADA A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR . "1.  A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o  arresto  executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante ." (STJ. REsp n. 1832857/SP, rel. Min . Og Fernandes, j. 17.9.2019) . TENTATIVAS DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA PARTE AUTORA E NAQUELE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS APÓS PESQUISA EM ÓRGÃOS OFICIAIS REALIZADA PELO JUÍZO. FRUSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD E DA RESTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS POR MEIO DO RENAJUD.  PROVIDÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DE FUTURA PENHORA . Diante da dificuldade e dos esforços em se obter o paradeiro da parte ré, bem como as inúmeras tentativas de citação, reputa-se cabível o bloqueio judicial de numerário eventualmente existente em conta…

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