Processo 5004656-83.2024.8.08.0030

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004656-83.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO D.A.F. FONTINELLI - ES Advogados do(a) AUTOR: LARISSA LUNG FRIGI - ES40419, TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 REU: GRAMABELY MINERACAO, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) REU: DOUGLAS LANDES XAVIER - ES21955 SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO CONSÓRCIO D.A.F. FONTINELLI - ES, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente declaratória cumulada com cobrança e pedido de compensação em face de GRAMABELY MINERACAO, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA. No exórdio alega a parte autora em síntese quanto aos fatos: a) que celebrou com a parte ré, em 28/09/2023, um contrato de extração de material granular (cascalho), com volume estipulado em 6.000 (seis mil) viagens, além da locação de caminhões e equipamentos; b) que efetuou o pagamento antecipado no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao volume mínimo de extração; c) que o pacto previa expressamente o reembolso proporcional caso o montante acordado não fosse integralmente extraído; d) que, em 03/01/2024, a parte ré suspendeu injustificadamente o fornecimento do material, exigindo um acréscimo financeiro indevido para a continuidade das atividades; e) que, até a paralisação, haviam sido extraídas apenas 1.905 (mil novecentas e cinco) viagens, restando pendentes 4.095 (quatro mil e noventa e cinco) viagens não realizadas; f) que o saldo financeiro correspondente às viagens não realizadas perfaz o crédito de R$ 204.750,00 (duzentos e quatro mil, setecentos e cinquenta reais); g) que reconhece possuir débitos em aberto perante a ré no valor total de R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais), consubstanciados na fatura retificada nº 05/2023 (R$ 73.800,00) e na locação de caminhões em janeiro de 2024 (R$ 16.500,00); h) que encaminhou notificação extrajudicial à parte ré em 29/02/2024, a qual restou sem atendimento; i) que requer a declaração de descumprimento contratual e a compensação dos débitos com o seu crédito, condenando-se a ré no dever de pagar e restituir o saldo final de R$ 114.450,00 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Com a inicial vieram procuração e documentos de ID. 40957971/40957989. Despacho proferido ao ID. 42775972, determinando com urgência a citação da ré e deferindo o pedido de justiça gratuita. Contestação com reconvenção apresentada pela parte ré/reconvinte GRAMABELY MINERACAO, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA. ao ID. 46610278, alegando em síntese quanto aos fatos: a) que a suspensão ocorreu de forma justificada, pois o volume contratado já havia sido alcançado e ultrapassado; b) que as provas apresentadas pelo autor tratam-se de levantamentos e controles próprios sem anuência técnica ou comprovação fática; c) que mediante a ata notória apresentada pela parte autora, o réu defende que o Tabelião apenas deu publicidade a planilhas recebidas e verificou visualmente trechos de pavimentação, o que não atesta o volume de cascalho que fica abaixo da camada asfáltica, pois o Tabelião não possui competência técnica para essa aferição; d) que a ré contrapõe as alegações autorais trazendo um levantamento técnico (laudo/planta detalhada), elaborado com metodologia de engenharia, que comprova que o volume total de material extraído foi de…

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