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TJSC · G1

Processo nº 5004691-25.2025.8.24.0010

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal · 2025

Tribunal
Número CNJ
5004691-25.2025.8.24.0010
Classe
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
Assunto
Acordo de Não Persecução Penal
Órgão julgador
Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
Grau
G1

Partes do processo

Cesar DuessmannPolo Passivo

Andamentos

20/04/2026
Publicação
17/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Ato ordinatório
16/04/2026
Expedida/certificada
15/04/2026
Petição
15/04/2026
Confirmada
14/04/2026
Expedida/certificada
14/04/2026
Petição
11/04/2026
Decurso de Prazo
01/04/2026
Documento
17/12/2025
Mandado
17/12/2025
Expedição de documento
17/12/2025
Petição
17/12/2025
Confirmada
16/12/2025
Expedida/certificada

Perguntas sobre o processo 5004691-25.2025.8.24.0010

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