Processo 5004694-91.2025.8.24.0167

USUCAPIÃO Nº 5004694-91.2025.8.24.0167/SC AUTOR : GABRIEL ROMERO ADVOGADO(A) : GABRIEL ROMERO (OAB RS072081) RÉU : MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : TERCEIROS EM LOCAIS INCERTOS E INTERESSADOS INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 310098966964 JUIZ DO PROCESSO : Ana Luiza da Cruz Palhares - Juiz(a) de Direito  Citandos : Eventuais interessados em local incerto e não sabido Prazo do Edita l: 20 (vinte) dias Descrição do Bem: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.   Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casados forem, confrontantes e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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