Processo 5004711-27.2025.8.08.0021

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5004711-27.2025.8.08.0021 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CRISTIANO OTTAIANO QUERELADO: CAIRO OTTAIANO JUNIOR Aos 02 de fevereiro de 2026, nesta cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no anexo do Fórum, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, às 15 horas, onde se encontrava presente a Exma. Sra. Dra. Déia Adriana Dutra Bragança, Juíza de Direito, o Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. Georgia Ferreira Ocké. Aberta a audiência, presente o querelante CRISTIANO OTTAIANO, acompanhado de seu advogado ISRAEL DOMINGOS JORIO - OAB/ES 18.675. Presente também o querelado CAIRO OTTAIANO JUNIOR, acompanhado de seu advogado RENAN SALES VANDERLEI - OAB/ES 15.452. Em seguida, na forma do art. 81 da Lei 9.099/95, foi dada palavra ao defensor do acusado, tendo se manifestado em sede de resposta à acusação, sendo que esta fora registrada integralmente em mídia audiovisual anexa. Pela Ilustre Representante do Ministério Público, foi dito que entende que encontram-se presentes os requisitos mínimos para recebimento da queixa crime, manifestação também constante em mídia audiovisual. Pela MM. Juíza foi dito que recebia a denúncia na forma como ofertada, posto que tecnicamente não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, estando, ainda, a mesma lastreada em suporte probatório mínimo para a imputação. Ato contínuo, foi ouvido o Sr. Pedro Calhau, na qualidade de informante, vez que possui vínculo afetivo com ambos o querelado e querelante. Foi ouvida em sequência a Sra. Fanny Barbosa Motta, também ouvida na condição de informante por ter União Estável com o querelado, ambos em termo apartado e mídia audiovisual que segue anexa. Após, foi realizado o interrogatório do querelado, também em termo apartado ao fim da assentada. Outrossim, abra-se vista dos autos para alegações finais, no prazo de 10 dias para o querelante, após para o querelado e por fim ao Ministério Público. Diligencie-se. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para Sentença. Por fim, considerando a implementação da assinatura eletrônica da ata da audiência no sistema, esta será assinada unicamente pelo magistrado, que atesta a presença do Ilustre membro do MP, acusado(a) e Defesa, com a concordância destes que, inclusive, fizeram manifestações orais devidamente registradas. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse o presente termo, o qual, eu, Vitor Gonçalves Almeida, estagiário de Direito, o digitei. https://drive.google.com/file/d/1BtIAab9ZYj9YO4lJpFdXpkqDuMpvnAP6/view?usp=sharing Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito Georgia Ferreira Ocké Promotor de Justiça CRISTIANO OTTAIANO Querelante ISRAEL DOMINGOS JORIO Advogado do Querelante CAIRO OTTAIANO JUNIOR Querelado RENAN SALES VANDERLEI Advogado do Querelado TERMOS DE DEPOIMENTOS DE INFORMANTES ARROLADOS Em seguida, foram tomados os depoimentos das testemunhas arroladas, na forma audiovisual, nos termos do art. 2º, da lei nº 9.099/95 e art. 405, §1º, do CPP, cuja cópia será mantida nos autos, sem transcrição, a teor do disposto no art. 36, da Lei. Nº 9.099/95. . * Qualificação: Pedro Calhau, Brasileiro, Solteiro,…

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