Processo 5004716-78.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004716-78.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOAO VICTOR HOLZMEISTER DA SILVA COATOR: 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. R
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