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STJ › Processo 5004742-47.2023.4.04.7204
STJ
1. Fazenda Nacional (recorrente) x 2. Vibrantz Materiais e Cores Ltda (recorrido)
Processo nº 5004742-47.2023.4.04.7204 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 5004742-47.2023.4.04.7204, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (recorrente) em face de 2. Vibrantz Materiais e Cores Ltda (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (recorrente)Polo ativo
2. Vibrantz Materiais e Cores Ltda (recorrido)Polo passivo
Rafael BalaninAdvogado
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