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STJ › Processo 5004833-79.2019.4.04.7107
STJ
1. Agência Nacional do Cinema (agravante) x 2. Luciano Martins Fagundes (agravado)
Processo nº 5004833-79.2019.4.04.7107 · Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 5004833-79.2019.4.04.7107, do STJ, movido por 1. Agência Nacional do Cinema (agravante) em face de 2. Luciano Martins Fagundes (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
3. L & C Telecomunicacoes Ltda (agravado)Polo passivo
Rafaela CalabriaAdvogado
Arthur RoncenAdvogado
Adolfo Kaiser NetoAdvogado
Paulo Fernando RoncenAdvogado
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