Processo 5004907-11.2025.8.13.0133

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5004907-11.2025.8.13.0133 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE DO ROSARIO SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia em face de LENISTON DE PAULA AFONSO JÚNIOR, JOSÉ DO ROSÁRIO SILVA e CRISLAYNE APARECIDA DA SILVA ABRILHA, imputando-lhes a conduta prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, porquanto, no dia 21 de setembro de 2025, por volta das 16h30, na Rua Bela Vista, bairro Bela Vista, município de Fervedouro/MG, os denunciados, agindo de forma livre, consciente e voluntária, em concurso de pessoas, com unidade de desígnios e perfeita divisão de tarefas, traziam consigo e mantinham em depósito drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Narra a denúncia que os policiais militares, após receberem denúncias anônimas acerca de intensa movimentação relacionada ao tráfico de drogas na residência situada na Rua Bela Vista, bairro Bela Vista, Fervedouro/MG (local onde já ocorria tráfico de drogas, desempenhado por A.M.S., denunciada nos autos nº 5003469-47.2025.8.13.0133, bem como por D.A.C. e F.F.L., noras de A.M.S., já sentenciadas na ação penal nº 5002348-81.2025.8.13.0133), realizaram campana e flagraram intensa movimentação de pessoas no local. Ao visualizarem a ocorrência de comércio de drogas ilícitas, os militares procederam à abordagem do denunciado Leniston de Paula Afonso Júnior, que estava na companhia do menor P.H.S.P. Na ocasião, o denunciado Leniston, ao avistar a presença dos policiais, dispensou uma sacola que trazia consigo e tentou evadir-se, sendo contido após perseguição. Na sacola, foram localizadas 01 (uma) barra de maconha, 20 (vinte) eppendorfs contendo cocaína e 10 (dez) pedras de crack. Em continuidade às diligências, os policiais militares deslocaram-se até a residência situada na Rua Bela Vista, bairro Bela Vista, Fervedouro/MG, onde mora o denunciado José do Rosário Silva (esposo de A.M.S., acima mencionada), local em que encontraram a denunciada Crislayne Aparecida da Silva Abrilha, que, ao ser questionada sobre a existência de substâncias entorpecentes, apresentou espontaneamente 5 (cinco) eppendorfs de cocaína e 2 (duas) pedras de crack, que trazia consigo, escondidas em suas vestes. Durante as buscas, foram localizadas duas carteiras contendo valores em dinheiro, pertencentes a Crislayne e a uma terceira pessoa (A.F.C.). Ainda em diligências pelas imediações, o denunciado José do Rosário Silva foi localizado pelos militares escondido em uma casa abandonada, portando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Após ser cientificado dos fatos, indicou aos policiais o local onde armazenava parte da droga, atrás de um bar denominado “Bar do Rogério”, em meio à vegetação, onde foram arrecadadas e apreendidas grande quantidade de pedras de crack (63 pedras de substância análoga a crack) e 145 (cento e quarenta e cinco) pinos de substância análoga à cocaína. Ainda segundo a denúncia, os denunciados Leniston de Paula Afonso Júnior e José do Rosário Silva confessaram a aquisição conjunta dos entorpecentes, pontuando que…

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