Processo 5004914-96.2022.8.24.0037

6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos indicados na sequência (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará o Exmo. Des. Leone Carlos Martins Jr. Apelação Nº 5004914-96.2022.8.24.0037/ SC (Pauta: 31) RELATORA : Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA APELANTE : TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) APELADO : DE MARCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRESSA BAYERLE WINCKLER (OAB SC034921) ADVOGADO(A) : Melissa Arend das Neves (OAB SC032693) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de junho de 2026. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente

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