Processo 5004943-74.2022.4.02.5120

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2026 A 20/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004943-74.2022.4.02.5120/ RJ INCIDENTE : AGRAVO INTERNO RELATOR : Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA PRESIDENTE : Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE : JOAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL ROMA DE MOURA (OAB RJ147937) ADVOGADO(A) : CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (OAB RJ041069) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (OAB RJ075173) ADVOGADO(A) : SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (OAB RJ108922) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E RESTITUAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante : Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante : Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA

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