Processo 5004948-18.2023.4.04.9999

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004948-18.2023.4.04.9999/ RS RELATORA : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : DIRSON AILTON GREBIN STACKE ADVOGADO(A) : JANETE DA SILVEIRA (OAB RS115871) ADVOGADO(A) : ALICE FONINI LOTH (OAB RS086639) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, EXTINGUIR SEM EXAME DE MÉRITO OS PERÍODOS DE 01/05/1986 A 15/04/1989 E 02/05/1989 A 02/01/1991, ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E ISENTAR A AUTARQUIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.

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