Processo 5004970-52.2026.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 A 01/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004970-52.2026.4.02.0000/ ES RELATOR : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO : ANNA CLARA ASSUNÇÃO LOPES por STILE COMERCIAL LTDA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO : ANNA CLARA ASSUNÇÃO LOPES por TETRACON ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO : ANNA CLARA ASSUNÇÃO LOPES por TETRACON ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : TETRACON ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO(A) : ANNA CLARA ASSUNÇÃO LOPES (OAB ES040266) ADVOGADO(A) : BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) AGRAVADO : TETRACON ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO(A) : ANNA CLARA ASSUNÇÃO LOPES (OAB ES040266) ADVOGADO(A) : BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) AGRAVADO : STILE COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : ANNA CLARA ASSUNÇÃO LOPES (OAB ES040266) ADVOGADO(A) : BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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