Processo 5004975-54.2026.4.04.7102

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004975-54.2026.4.04.7102/RS EXEQUENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO : FRIGOPAL COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 710025560135 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80 O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA , com prazo de 30 (trinta) dias, a parte executada  FRIGOPAL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.931.320/0001-28 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias , a contar da expiração do prazo acima, pague a dívida constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s)  498002 , no montante de R$  88.047,23 (posição em 05/2026), ou ofereça bens para a garantia da Execução Fiscal nº 50049755420264047102 ,   em conformidade ao art. 9º da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da(s) execução(ões), será procedida a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 21/07/2026. Eu, Carla Bolzan Teixeira Horta Barbosa, Técnica Judiciária, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu.

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