Processo 5004984-51.2024.4.04.7016
TRF4 • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004984-51.2024.4.04.7016/ PR RELATORA : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI PRESIDENTE : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : JUNIOR HELENO PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDGAR INGRACIO DA SILVA (OAB PR035333) ADVOGADO(A) : ELLEN PEDROSO INGRÁCIO DA SILVA (OAB PR045741) ADVOGADO(A) : EDGAR INGRACIO DA SILVA RECORRIDO : LURDES GONZAGA DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDGAR INGRACIO DA SILVA (OAB PR035333) ADVOGADO(A) : ELLEN PEDROSO INGRÁCIO DA SILVA (OAB PR045741) ADVOGADO(A) : EDGAR INGRACIO DA SILVA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Votante : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Votante : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI Votante : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE
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