Processo 5004985-18.2024.4.02.5003

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004985-18.2024.4.02.5003/ ES RELATOR : Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : MARCIO ADRIANI BALDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A) : VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A) : APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A) : Natalia Pessin Boechat (OAB ES022731) APELANTE : SIRLEID APARECIDA CERQUEIRA BALDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A) : VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A) : APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A) : Natalia Pessin Boechat (OAB ES022731) APELANTE : INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A VERBA FIXADA NA SENTENÇA, A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NO §11, DO ART. 85, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Votante : Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Votante : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

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