Processo 5004993-74.2022.8.13.0686

TJMG • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
5004993-74.2022.8.13.0686
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
Comarca de Teófilo Otoni, 1ª Vara Cível
Última publicação
29/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE TEÓFILO OTONI 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2026 COMARCA DE TEÓFILO OTONI - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS. O(a) Juiz(a) de Direito da Primeira Vara Cível desta cidade e comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc¿ FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que encontram-se em trâmite por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara Cível desta Comarca, os autos nº 5004993-74.2022.8.13.0686 da ação de usucapião requerida por DANIELE CALDEIRA BRANT ¿ CPF XXX.XXX.XXX-XX em face do ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA sobre um imóvel com a seguinte descrição: Casa nº14, Rua C, com 27,16m², C.H. Jardim Esperança, lugares denominados Corredor Gazzinelli, Manoel Pimenta e N.S dos Pobres, nesta Cidade, e seu lote nº04, da quadra 03, com duzentos e quarenta metros quadrados (240,00m²), limites e confrontações constantes na matricula anterior: 9.034-Lº2-AG deste Cartório. Georreferenciamento: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas -17°52'48,284" S e -41°30'04,710" W de altitude 366,17 m; deste segue confrontando com a propriedade de Ana Paula Martins Krull, com azimute de 135°51'04,5" por uma distância de 20,00m até o vértice P02, de coordenadas -17°52'48,759" S e -41°30'04,241" W de altitude 367,38 m; deste segue confrontando com a propriedade de Milton Souza , com azimute de 224°43'44,1" por uma distância de 12,00 m até o vértice P03, de coordenadas -17°52'49,022" S e - 41°30'04,522" W de altitude 367,01 m; deste segue confrontando com a propriedade de João Carlos Bredoff Nunes, com azimute de 315°22'22,7" por uma distância de 20,00m até o vértice P04, de coordenadas -17°52'48,553" S e -41°30'04,992" W de altitude 364,57 m; deste segue confrontando com a propriedade de Rua Hermes Geraldo Rocha, com azimute 44°23'08,0" por uma distância de 12,00 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 64,00 m. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, ficando CITADOS: 1) ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, na pessoa de seu representante legal; 2) todos os INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data do término de sua publicação no Diário do Judiciário Eletrônico de Minas Gerais, e ainda cientes de que nos termos do art. 344 do C.P.C.: ¿não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores¿ bem como de que será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC. Teófilo Otoni(MG), 27/07/2026. Eu, Marcela Xavier de Limas Weberling, Escrivã Judicial em substituição, escrevi. Dr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e comarca de Teófilo Otoni (Adv. Cristina Fernandes de Oliveira ¿ OABBA 65417 e Dra. Sueli Ayako Morishita Hamada - OABBA 29950).

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