Processo 5005014-42.2025.8.13.0396

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005014-42.2025.8.13.0396 AUTOR: YASMIN SOUZA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU/RÉ: BETANIA NOVAIS MENEGHEL RESENDE CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU/RÉ: MARCELO RESENDE DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O feito encontra-se pronto para julgamento, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vícios ou irregularidades a serem sanadas. 2.1. Mérito. YASMIN SOUZA SILVA ajuizou ação de indenização por danos morais em face de BETANIA NOVAIS MENEGHEL RESENDE e MARCELO RESENDE DOS SANTOS. Trata-se de ação de indenização por danos morais movida em virtude de ameaças reiteradas praticadas pelos réus contra a autora, devidamente noticiadas em boletim de ocorrência e termo circunstanciado, que resultaram em abalo emocional, temor, isolamento social e constrangimento perante terceiros. Embora tenha havido composição civil homologada no âmbito criminal, a autora sustenta que o dano moral extrapatrimonial persiste e não foi integralmente reparado, invocando o art. 935 do Código Civil em reforço à independência entre as esferas penal e cível. Fundamenta o pedido nos arts. 186 e 927 do Código Civil e nos arts. 5º, V e X da Constituição Federal, alegando que o valor pactuado no Juizado Especial Criminal é insuficiente diante da gravidade da ofensa e os reflexos suportados. Requer, assim, a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 20.000,00, ou valor a ser arbitrado, acrescido de juros e correção, além da concessão da justiça gratuita, destacando a função compensatória e pedagógica da indenização - ID XXX.XXX.XXX-XX. Contestação apresentada pelos réus na qual argumentam que, conforme processos criminais existentes entre as partes, houve agressões verbais recíprocas, afastando, portanto, o dever de indenizar, conforme entendimento indicado como sendo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sustentam que, havendo culpabilidade recíproca pelas ofensas, não se pode responsabilizar apenas uma das partes pelos supostos danos morais, apresentando precedentes judiciais que corroboram tal tese. Requerem, assim, a improcedência dos pedidos iniciais, o arquivamento do feito e a produção de provas testemunhais - ID XXX.XXX.XXX-XX. A autora YASMIN SOUZA SILVA, ouvida em Juízo, informou: [07:18] Yasmin, eu queria que você explicasse por que você mandou mensagens ofensivas xingando a Betânia, ameaçando ela por telefone? [07:28] Bom, eu não ameacei ela em nenhum momento. Eu entrei em contato com ela porque o marido dela esteve na casa do meu pai e eu entrei em contato com ela para esclarecer que o pai do meu filho não era o marido dela e, portanto, eu mandei a foto do pai do meu filho pra ela, mandei tudo pra ela. E ela veio me rebaixando como mulher, como pessoa, como mãe e como ser humano, entendeu? Falando que eu tinha feito não sei quantos testes de DNA para fazer, para saber quem era o pai do meu filho, entre muitas outras coisas que ela veio falando pra mim. Me chamando de mulherzinha e de várias outras coisas. Nisso, eu só respondi a ela no mesmo nível que ela estava me respondendo. [08:15] Eu tenho mensagens que você proferiu xingamentos a ela. Se ela não foi na sua casa, se foi o esposo dela, por…

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