Processo 5005034-76.2023.8.13.0372

TJMG • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5005034-76.2023.8.13.0372
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Comarca de Lagoa da Prata, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Última publicação
24/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE LAGOA DA PRATA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 COMARCA DE LAGOA DA PRATA - SECRETARIA DA 1ª VARA-EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS-A Doutora Sophia Goreti Rocha Machado – MM. Juíza de Direito da 1ª vara comarca de Lagoa da Prata – MG;. Na forma da Lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este juízo e secretaria judicial desta 1ª vara comarca de Lagoa da Prata/MG, sito a Rua Olegário Maciel, 1421, bairro São José, processam-se os termos e atos da EXECUÇÃO FISCAL, autos nº 5005034-76.2023.8.13.0372, que MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA move contra LUCIMAR DE SOUZA. E, constando dos autos que o executado LUCIMAR DE SOUZA, inscrito no CNPJ sob o n° 25.454.356/0001-26, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica por este edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITADO para a EXECUÇÃO proposta pela parte exequente, supra mencionada, nos termos da petição inicial, disponível através da chave de acesso que acompanha esta carta, bem como INTIMADO para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 2.763,65 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a ser corrigida monetariamente na data do efetivo recolhimento, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bens à penhora, também no prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de, não adotando uma destas faculdades legais, lhe serem penhorados tantos bens quantos sejam suficientes à garantia do processo executivo, devendo, a partir deste momento, responder a todos os termos da execução. Penhorados os bens ou garantida a execução, V.Sa. terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. E, para os devidos fins, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Nada mais. Lagoa da Prata, data da assinatura eletrônica.SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO-Juíza de Direito.

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