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Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina x Aderbal Fernando Zanotto Bilhar

Processo 5005035-55.2020.8.24.0018 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 5ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 21/11/2022

Sobre este processo

O processo 5005035-55.2020.8.24.0018 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo, Aderbal Fernando Zanotto Bilhar e Alceu Luiz Harter. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2022) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5005035-55.2020.8.24.0018?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno.

Quem são as partes do processo 5005035-55.2020.8.24.0018?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo: Aderbal Fernando Zanotto Bilhar e Alceu Luiz Harter.

Como acompanhar o processo 5005035-55.2020.8.24.0018?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/11/2022, é uma pauta de julgamento.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 21/11/2022

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005035-55.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GESUINO ALVES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO: FLAVIA EBERLE (OAB SC026238

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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