Processo 5005038-86.2025.4.04.7111

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005038-86.2025.4.04.7111/RS AUTOR : JOAO CLANDIO RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO(A) : RAFAELA DELAVECHIA PINHEIRO (OAB RS120181) ADVOGADO(A) : GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações acostadas aos autos, determino o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: I.  Intime-se a parte autora para que acoste aos autos cópia da íntegra da(s) CTPS(s) física(s)  ( com todas as folhas, inclusive de férias, evolução salarial, anotações gerais e eventuais páginas sem registros ). Saliento que não há nos autos início de prova material das atividades exercidas nas empresas AWA SOLUCOES SUSTENTAVEIS & TRANSPORTE LTDA e TRANSPORTES SPOLIER LTDA. Tipo da Prova Página(s) Apresentado admin. Documento Cnpj 97 Sim evento 1, PROCADM6 Cnis 12 Não evento 51, CNIS3   Tipo da Prova Página(s) Apresentado admin. Documento Cnpj 96 Sim evento 1, PROCADM6 LTCAT empregadora 4-13 Não evento 1, PPP19 Cnis 12 Não evento 51, CNIS3 Ressalva-se que tais documentos já deveriam ter sido apresentados por ocasião da peça vestibular, em caso de descumprimento poderá ensejar no julgamento do feito no estado em que se encontra. II. Em relação ao(s) período(s) laborado(s) junto à(s) empresa(s) abaixo, nas quais a parte autora exerceu atividades genéricas, oportunizo, como prova das funções exercidas, declarações firmadas por colegas ou empregadores especificando as atividades e setores de atuação da parte demandante, nos termos dos arts. 408 a 412 do CPC,  acompanhadas de documentos que identifiquem os firmatários e provem a contemporaneidade dos vínculos , tais como  CTPS, CNIS, contracheque, entre outros , ficando assim dispensada a oitiva das testemunhas em justificação administrativa ou audiência: - ONY IRAN FERREIRA PAZ (20/04/1988 a 19/09/1988) - ANTONIO ELOI FERRICHE PAZ (20/09/1988 a 08/01/1989) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos e das declarações que deverão ser preenchidas conforme modelo de  formulário  juntado no  evento 54, FORM2 , observando as seguintes instruções: 1) O responsável deve ficar ciente de que a falsa declaração pode acarretar implicações criminais; 2) O declarante deve preencher apenas o que souber, podendo responder parcialmente alguma indagação ou até deixar em branco (ou até afirmar que não sabe ou não lembra); 3) A declaração deve ser preenchida, preferencialmente, de próprio punho, com letra legível, a partir da impressão do documento anexo. Caso preenchida por outra pessoa, deverá esta assinar no campo destacado; 4) A declaração deve ser preenchida de forma individualizada e pormenorizada, de acordo com o conhecimento de cada declarante. Havendo preenchimento padronizado (idêntico conteúdo para todas as declarações), o questionário será devolvido para novo preenchimento. A seguir, dê-se vista ao INSS. III. Em relação ao(s) período(s) laborado(s) junto à(s) empresa(s) abaixo, nas quais a parte autora exerceu atividades genéricas, oportunizo, como prova das funções exercidas, declarações firmadas por colegas ou empregadores especificando as atividades e setores de atuação da parte demandante, nos termos dos arts. 408 a 412 do CPC,  acompanhadas de documentos que identifiquem os firmatários e provem a contemporaneidade dos vínculos , tais como  CTPS, CNIS, contracheque, entre outros , ficando assim dispensada a oitiva das testemunhas em justificação administrativa ou audiência: - ACOUGUE E FIAMBRERIA…

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