Processo 5005041-98.2022.4.02.5107

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 14/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005041-98.2022.4.02.5107/ RJ INCIDENTE : QUESTÃO DE ORDEM RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : LUIZ FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILSEONE DE JESUS (OAB RJ099610) APELANTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM, PARA HOMOLOGAR O CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO-SE O FEITO NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, "B", DO CPC, COM A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DA CEF, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA, CONFORME O ART. 98, § 3º, DO CPC . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

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