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Início › STJ › Processo 5005049-19.2023.8.13.0704
STJ

1. Jose Alves Sousa Viana (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)

Processo nº 5005049-19.2023.8.13.0704 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5005049-19.2023.8.13.0704, do STJ, movido por 1. Jose Alves Sousa Viana (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Jose Alves Sousa Viana (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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