Processo 5005051-06.2023.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 19/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005051-06.2023.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES AGRAVADO : BENONI GONCALVES DE SANT ANNA ADVOGADO(A) : ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (OAB RJ122002) ADVOGADO(A) : MARCELO DA PENHA GOMES (OAB RJ090766) AGRAVADO : LAERTE FARIA DE MORAES ADVOGADO(A) : SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (OAB RJ072440) AGRAVADO : LIVRARIA EVANGELICA CRISTA UNIDA LTDA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA . COMPONDO O QUÓRUM O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

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