Processo 5005065-32.2024.4.03.6303

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005065-32.2024.4.03.6303 RELATOR: BRUNO VALENTIM BARBOSA RECORRENTE: J. P. B. F. REPRESENTANTE: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AILTON PEREIRA DE SOUSA - SP334756-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GESIEL DE VASCONCELOS COSTA - SP359432-A REPRESENTANTE do(a) RECORRENTE: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de ação de natureza assistencial em face do INSS com pedido de concessão de BPC-LOAS. Realizada instrução em primeiro grau de jurisdição, disse o laudo social de mais relevante: “5. Infraestrutura e condições gerais de moradia e bairro: XXX.XXX.XXX-XX No tocante o imóvel que o autor reside é uma casa alugada, com contrato formal de locação no valor mensal de R$ 1.400,00, o pagamento do aluguel é dividido entre sua genitora e sua tia, com quem compartilha a moradia. Atualmente, vivem na residência o autor, sua genitora, seu irmão, sua tia e suas primas (como consta na composição familiar acima), observamos um imóvel de alvenaria e em bom estado de conservação, a residência é composta por dois quartos sendo um deles com banheiro, uma sala, uma cozinha interna e outra externa integrada à área de serviço e um banheiro, constatamos que o imóvel é bem estruturado, com todos os móveis e eletrodomésticos em boas condições de uso e conservação, observamos um imóvel em condições favoráveis de higiene e organização interna . Constatamos também que família não possui veículo próprio, utilizando-se exclusivamente do transporte público disponibilizado pelo município de Paulínia para suas necessidades de locomoção. O Bairro é predominantemente residencial provido de serviços públicos básicos como Escolas de Ensino Fundamental, CEI – Centro de Educação Infantil, Posto de Saúde da Família, CRAS, entre vários tipos de estabelecimentos comerciais (farmácia, supermercado, lojas de vestuário, restaurantes, lanchonetes, bares, igrejas, Hospital Municipal,) apresenta pavimentação asfáltica, iluminação pública, coleta de lixo, esgoto e transporte coletivo, oque tudo indica não apresenta nenhum risco a população em geral com inundação ou desabamento, poluição e violência urbana são temas abordados pelas politicas públicas do Município de Paulínia constantemente. Registro fotográfico da residência, móveis, eletrodomésticos em anexo. 6. Visita Domiciliar e Histórico e Contextualização,. No dia 28 de Março de 2025 as 11hr realizamos perícia socioeconômica na residência do autor João Pedro Barbosa Ferreira, residente e domiciliado na Rua: Ramon Pinto Villares nº 257 Jardim João Aranha, Município de Paulínia / SP. Encerrando às 12h00 horas lembrando que seguimos o protocolo sanitário para evitar possibilidade de contágio do COVID-19 entre outros vírus existentes. Durante a perícia, utilizamos os EPI‟s (equipamentos de proteção individual) necessários: máscara facial, luvas descartáveis, e jaleco de tecido. Mariana Silva de Oliveira genitora do autor, nos recebe de forma acolhedora e, prontamente, nos convida a entrar em sua residência na qual foi possível informar que objetivo da visita estaria sendo para identificar as condições sociais e…

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