Processo 5005071-37.2018.8.21.0023
TJRS • Execução de Título Extrajudicial
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005071-37.2018.8.21.0023/RS EXEQUENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D EXECUTADO : MIGUEL DOS SANTOS LOPES DA ROSA Local: Rio Grande Data: 17/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Citação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS Objeto: Citação 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. CITAÇÃO da parte ré MIGUEL DOS SANTOS LOPES DA ROSA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX para pagar o débito de R$ 20.272,44, devidamente atualizado até 15/10/2018, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Rio Grande , 17 de Julho de 2026. SERVIDOR(A): SABRINA DOYLL DE CARVALHO DE ALMEIDA. JUIZ(A): FABIANA GAIER BALDINO
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