Processo 5005073-59.2026.4.02.0000

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de maio de 2026, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 96/2025,de22desetembrode2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei,poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal, fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto no art.1º da Resolução nºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Conflito de Competência (Turma) Nº 5005073-59.2026.4.02.0000 / RJ (Pauta: 36) RELATOR : Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES SUSCITANTE : Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro SUSCITADO : 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A) : ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO : GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO INTERESSADO : ORCELINA GEORGINA PINTO ADVOGADO(A) : CAROLINE DE BRITO SOUZA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2026.

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