Processo 5005084-29.2021.4.04.7107

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2026 A 24/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005084-29.2021.4.04.7107/ RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PROCURADOR(A) : SERGIO CRUZ ARENHART APELANTE : SUCESSÃO DE MAURO ANTONIO DONADEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB RS088710) ADVOGADO(A) : GERSON CAZOTTI BELINASO (OAB rs088707) ADVOGADO(A) : BRUNO FARIA LOPES (OAB RS088709) ADVOGADO(A) : RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB RS088808) APELANTE : MARCELO MENEGOTTO DONADEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB RS088710) ADVOGADO(A) : GERSON CAZOTTI BELINASO (OAB rs088707) ADVOGADO(A) : BRUNO FARIA LOPES (OAB RS088709) ADVOGADO(A) : RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB RS088808) APELANTE : FELIPE MENEGOTTO DONADEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB RS088710) ADVOGADO(A) : GERSON CAZOTTI BELINASO (OAB rs088707) ADVOGADO(A) : BRUNO FARIA LOPES (OAB RS088709) ADVOGADO(A) : RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB RS088808) APELANTE : MARIANA MENEGOTTO DONADEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB RS088710) ADVOGADO(A) : GERSON CAZOTTI BELINASO (OAB rs088707) ADVOGADO(A) : BRUNO FARIA LOPES (OAB RS088709) ADVOGADO(A) : RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB RS088808) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE VOTANTE : Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES IMPEDIDA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

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